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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:15
Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios: reflexões quanto à mitigação da preclusão nos atos instrutórios pelo novo CPC
Propõe-se reflexão a respeito da previsão de conceder ao Estado-juiz o poder de dilatar prazos
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:03
Para OAB e Anadep, pena alternativa para pequenos traficantes diminuirá população carcerária
ao conceder ao juiz de execução criminal a competência para examinar cada caso e, eventualmente, converter a pena.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 12:56
Absolvida mulher que criou dois papagaios por mais de uma década
papagaios charão em cativeiro por cerca de 11 anos e conceder a posse definitiva das aves.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 16:34
Justiça suspende avaliação de prisão de Suzane após denúncia de uso do Twitter
do processo que pode conceder à Suzane von Richthofen o benefício do regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 16:36
TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser dividido
sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Requerimento de benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência que não se presume.
Nos termos do artigo 5º da Lei l.060/50, o juiz não está obrigado a conceder os benefícios da
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:02
TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade
A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 13:54
Funcionários da Funai poderão ter poder de polícia
que o Ministério da Justiça estuda a possibilidade de conceder poder de polícia aos funcionários da instituição, vítimas de constantes ameaças de morte.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 15:37
3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
O entendimento do colegiado é que não cabe ao Poder Judiciário conceder tal autorização para saque
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 11:14
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 12:53
Suspenso julgamento de liminar em ADI sobre autorização de trabalho artístico de menores
conceder autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:45
Idosa ganha na justiça direito de ter imóvel de volta
, levando o juiz a conceder-lhe a posse da questionada casa residencial
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:00
Empresa de transporte coletivo interestadual deve garantir transporte gratuito a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos
Idoso, sob a alegação de não ser obrigado a conceder o benefício enquanto não houver a regulamentação
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 10:17
OAB-SP diz que não é verdade que Defensoria não tem recursos para reajustar tabela do convênio
previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB SP sobre a tabela de honorários dos advogados.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:02
Aprovado texto-base do projeto que reforça prerrogativas de advogados
ainda ao escritório ou local de trabalho do advogado (em casa, por exemplo). Para conceder a liminar, o
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 10:44
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
O entendimento é da Primeira Seção ao conceder habeas corpus a um nacional da Tanzânia para
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:58
Negado pedido liminar de redução de mensalidade escolar em razão do coronavírus
conceder a liminar. No entanto, o relator não afastou a possibilidade de o autor ser ressarcido
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:39
1ª Turma: Conduta do "fogueteiro" tem correspondente na Nova Lei de Drogas
descriminalização das condutas nelas tipificadas, por isso que entendimento contrário ensejaria conceder
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Array Publicado em 2011-05-04T21:07:11+00:00
Cliente reativa programa de fidelidade
O Banco Santander foi condenado a reativar o programa de fidelidade e a conceder à consumidora
